quarta-feira, 15 de agosto de 2018

A escravidão na noite mais escura - O Escravo de Capela (Marcos DeBrito)

O SOL FORTE DAQUELE DIA ARDERA POR TODA A TARDE na pele negra dos escravos que trabalhavam na lavoura de cana-de-açúcar da Fazenda Capela. O canavial esparramava-se pela vasta planície, estendendo-se além das vistas, e muitos homens eram necessários para lavrar os incontáveis alqueires de cana-de-açúcar daquela terra que não parecia ter fim. - Marcos DeBrito

O LIVRO


Tendo como cenário a época do Brasil do Colônia, no final do Século XVIII, na Fazenda de Capela, que passa por um período conturbado. A narrativa tem dois núcleos distintos, a Casa-Grande e a Senzala.

Casa-Grande é administrada por Antônio Batista da Cunha Vasconcelos, que é pai do capataz Antônio Batista da Cunha Vasconcelos Segundo, um homem sádico e psicótico que saboreia violentar os escravos das maneiras mais sádicas possíveis e o médico recém-formado Inácio, o mais jovem dos irmãos Cunha Vasconcelos, que volta à fazenda depois estudos pela Europa com pensamentos abolicionistas, discordando completamente do tratamento dado aos escravos de Capela. Deslocado, ele se apaixona pela escrava Damiana, e com isso também um amor proibido na época surge com mistérios terríveis por trás da origem do casal - mais especificamente na jovem.

Já na Senzala está Sabola Citiwala, um escravo que chegou a pouco tempo na fazenda e sofre ao se adaptar a condição servil e nas mãos do capataz e Akili, um senhor que, há muitos anos, havia tentado fugir de Capela e como castigo foi incapacitado de andar após um dos castigos cruéis de Antônio Segundo. No meio de todo esse sofrimento, uma cumplicidade acaba surgindo, com Akili vendo a mesma determinação e desejo de liberdade em Sabola que tinha no passado, e ajudando o jovem congolês arquitetar um plano de fuga e envergonhar os Cunha Vasconcelos.

E é justamente graças a um ato nefasto de Antônio Segundo que uma figura encapuzada e vingativa retorna dos mortos atrás de todos que o fizeram sofrer e foram testemunhas de tamanha crueldade. Marcos DeBrito reconstrói o folclore nacional utilizando elementos históricos e sobrenaturais, cheio de surpresas e reviravoltas - um terror nacional que precisa ser mais conhecido.


O CONTO



Um dos momentos mais marcantes dessa bienal para mim, foi conhecer o autor do livro. Posso dizer que me tornei um fã lendo um pouco sobre seu trabalho no cinema e o minilivro disponibilizado pelo site da Faro Editorial.

Desde que publiquei o King, Poe, Lovecraft pela Editora Illuminare, não parei de escrever e enviar contos para antologias. Qual foi minha felicidade que, o conto que enviei para Em Foco Editora foi selecionado para fazer parte da antologia Tudo se completa de algum jeito.

Quando li o edital, pensei que não poderia encaixar um conto dark nela. Cabia apenas amor e coisas do coração - que não são, definitivamente, minha praia. Foi quando li essa parte de O Escravo de Capela e visitei a Casa do Sítio da Ressaca (um museu afro localizado no Jabaquara). Notei que abandonamos nossas memórias, e que, "de algum jeito", a escravidão ainda fez - e faz - parte de nossa cultura. Suas chagas não vão ser curadas em um dia, um mês, um ano, um século.

A Casa está abandonada, caindo totalmente aos pedaços. Em um total desprezo, o poder publico colocou concreto armado sobre barro - o que causou rachaduras por toda a casa. A má conservação chega a tal ponto que a casa está caindo: a terraplanagem foi mal feita, canalizando os córregos de água limpa e evitando que a terra pudesse absolver os nutrientes dela. O peso a está levando para um barranco, e não demora muito tempo para ela ser totalmente destruída pelo tempo.


Prestes a completar 300 anos, segundo o Jornal São Paulo Zona Sul, a casa bandeirista de pau a pique que serviu por muito tempo como rota de fulga dos escravos, foi descoberta em um passeio feito pelo modernista Mário de Andrade em 1937, quando o escritor ocupada o cargo de Secretário Municipal de Cultura. O primeiro restauro da Casa Sítio da Ressaca foi há 40 anos, em 1978, e aberta ao público em 1979. Em 1986, sofreu um pequeno incêndio. Depois, passou por quatro novos pequenos restauros, o último deles em 2002. O Jabaquara News corrobora com a informação com a foto acimaAtualmente encontra-se sustentada por escoras de madeira para não ruir de vez - e isso se arrasta desde 2004.

Então, vendo tudo isso, eu tinha o cenário, a temática (a escravidão do Brasil e seus reflexos) só faltava o enredo. Conhecendo a direção que ia o livro do Marcos, eu segui suas pegadas até notar que, para ter o impacto e passar a mensagem que almejava, precisaria fazer um caminho totalmente inverso - como um caçador atrás dos rastros do Curupira. Foi dai que nasceu a história, que logo trás nas primeiras linhas, uma homenagem a esse grande escritor e ao Pedro (editor da Faro Editorial).

Para quem quiser saber mais sobre a cultura negra no Brasil, visitem a Casa do Sítio da Ressaca, o Museu Afro Brasil e a exposição "Histórias Afro-Atlânticas” presente em duas sedes: o MASP e o Instituto Tomie Ohtake.

sábado, 11 de agosto de 2018

A escuridão termina aqui! - Dança da Escuridão (Marcus Barcelos)

A ÁGUA FRIA QUE FOI ARREMESSADA EM MEU ROSTO sem qualquer cerimônia me trouxe de volta à realidade e me fez perceber que o inferno, afinal, não precisava de chamas ou demônios; bastava um homem com técnicas bem peculiares e um local escuro e congelante onde ninguém poderia ouvir minhas súplicas - Marcus Barcelos

"Quando eu tinha mais ou menos dez anos de idade, decidi que queria ser escritor.
Foi uma daquelas coisas que a gente decide antes mesmo de descobrir se leva jeito."
Primeiro eu queria agradecer ao autor. Esperei muito tempo por essa continuação - quase dois anos. Retomando de onde parou seu antecessor Horror na Colina de Darrington, Dança da Escuridão nos trás de volta ao lado de Benjamin Francis Simons e os terríveis acontecimentos vividos por ele.

Na trama vemos o fator tempo como algo fundamental. Do tempo que o personagem ficou no sanatório até o desenrolar da trama. Marcus constrói o personagem desconstruindo o mesmo. Benjamin evoluiu - ou retrocedeu de certa forma - e tudo o que ele sofreu faz parte dele, mas ao mesmo tempo ele tem que se livrar dessa parte.

De tudo, eu queria dizer que para mim, o livro cometeu uma pequena canelada: na cena que começa no último parágrafo da página 121 e termina no final da 122. Para os que ainda vão adquirir o livro, minha impressão foi que o autor pesou a mão naquela parte, não havendo necessidade dela ser incluída, já que a situação tinha sido subentendida nas páginas anteriores.

"Sempre que eu falo que o Thomaz Magno é um artista incrível, estou falando disso: Quando estávamos criando as ilustrações do DANÇA DA ESCURIDÃO, da mesma forma que fizemos com o HORROR NA COLINA DE DARRINGTON, eu mandava para ele o conceito da ilustração e qual o caminho que eu gostaria que ela seguisse. Na ilustração da Parte 3 do meu novo livro, no entanto, fui um pouco mais ousado e mandei um esboço."
Entrando em contato com ele e discutindo um pouco essa cena, ele me contou que era para justamente chocar, como aquelas coisas realmente são pesadas e a maldade da Organização - que usa nomenclaturas genéricas, sem maiores detalhes, para não chamar a atenção. Me lembrou também do rigor do Pedro Almeida com relação ao que publica, e que a cena é a que impulsiona o protagonista a fazer tudo o que faz.

A trama curta e bem construída no primeiro livro ganha maior profundidade nesta sequência alucinante. Com uma narrativa adulta e não linear, o narrador alterna entre o passado - infância, adolescência e outras experiência - e o presente. Com o dobro de páginas, com Dança da Escuridão Marcus acerta novamente, prendendo o leitor do início ao fim como no primeiro livro.

Boa leitura e bom sustos!

terça-feira, 7 de agosto de 2018

Grupo Abril extingue publicações e corta funcionários (FIM DA MUNDO ESTRANHO) - Via Folha de SP

Grupo diz que busca 'garantir saúde operacional em um ambiente de transformações tecnológicas'



Duas semanas depois de entregar a gestão do grupo à consultoria de reestruturação Alvarez & Marsal, a Abril começou nesta segunda (6) a implementar cortes de pessoal e de títulos.

A Folha apurou que, em todo o grupo, devem ser dispensados 570 profissionais até quarta (8).

Foi apurado também que devem ser encerradas as revistas Arquitetura & Construção, Boa Forma, Elle,  Casa Claudia,  Minha Casa e Mundo Estranho.

Em comunicado no qual anuncia a reformulação, a Abril afirma que passará a "concentrar seus recursos humanos e técnicos em suas marcas líderes: Veja, Veja São Paulo, Exame, Quatro Rodas, Claudia, Saúde, Superinteressante, Viagem e Turismo, Você S/A, Você RH, Guia do Estudante, Capricho, M de Mulher, VIP e Placar". Não detalha quais títulos sobreviverão em versão impressa.

Segundo a nota, esses 15 títulos "somam audiência qualificada de 125 milhões de visitantes únicos por mês". A editora não informou se há redundância.

Segundo o ​CGI.br (Comitê Gestor da Internet), 120,7 milhões de pessoas acessaram a internet brasileira nos últimos três meses. 

O comunicado argumenta que a reformulação do portfólio tem "o objetivo de garantir sua saúde operacional em um ambiente de profundas transformações tecnológicas, cujo impacto vem sendo sentido por todo o setor de mídia".

Abaixo, a íntegra:



Abril anuncia reformulação

O Grupo Abril comunica que, como parte do seu processo de reestruturação, está reformulando o portfólio de marcas da editora com o objetivo de garantir sua saúde operacional em um ambiente de profundas transformações tecnológicas, cujo impacto vem sendo sentido por todo o setor de mídia.

O processo tornou-se obrigatório para assegurar a continuidade da empresa e garantir seu futuro dentro das circunstâncias impostas por uma economia e um mercado substancialmente menores do que os que trouxeram a Abril até aqui.

Com isso, a empresa passará a concentrar seus recursos humanos e técnicos em suas marcas líderes: Veja, Veja São Paulo, Exame, Quatro Rodas, Claudia, Saúde, Superinteressante, Viagem e Turismo, Você S/A, Você RH, Guia do Estudante, Capricho, M de Mulher, VIP e Placar. Marcas que somam audiência qualificada de 125 milhões de visitantes únicos por mês e 5,2 milhões de circulação nas versões impressa e digital por mês, além de centenas de eventos.

Aos profissionais que atuaram nos títulos que estão sendo descontinuados, nosso agradecimento pela dedicação e pelo profissionalismo.

Em consonância com sua trajetória e relevância na imprensa brasileira, a Abril reafirma o seu compromisso de manter vivo o jornalismo de qualidade. Uma imprensa forte, livre e idônea em seus princípios é essencial para o desenvolvimento do Brasil e o único antídoto contra desinformação e fake news.

1° versão do prefácio da Revista Diário Macabro



O TERROR DÁ ASAS AOS PÉS
Quando entrei em contato com a Nathalia e o Pedro, pedindo para prefaciar a revista, tenho que confessar que queria participar dessa terceira edição de qualquer maneira. Como contista não consegui, mas como prefaciador sim. Assisti essa revista nascer dentro dos grupos de literatura de terror que compartilhavam figuras, contos e curiosidades sobre Poe, Lovecraft e King e fico muito feliz pelo seu sucesso que a Diário Macabro tem conseguido e alcançado. O texto abaixo é a 1° versão do prefácio que escrevi para a revista. É um spin-off do que vem por ai, liberado para os fãs sentirem o gostinho do que está por vir. A campanha já está no ar no Catarse, e para aderir, só clicar nesse link.
Na virada do século XIX para o XX, houve uma explosão no mercado norte-americano de revistas populares contendo ficção de vários gêneros. Parecidos como uma espécie de periódico, as revistas pulp, ou “de polpa”, tinham esse nome por sua matéria-prima barata: a polpa de madeira. As histórias traziam enredos dos mais variados e simples. Em sua maioria eram leves e de leitura fácil, voltadas para todos os tipos de público, dos que gostavam de faroeste, mistério, aventura, romance, terror, fantasia e ficção científica. Vários autores de renome passaram por essas publicações como H.P. Lovecraft, Robert E. Howard e Clark Ashton Smith.

No Brasil, isso não foi diferente. Em 2009, em um artigo acadêmico, Athos Eichler Cardoso chamou de “revistas de emoção” as pulp magazines brasileiras, surgidas a partir de julho de 1934. Com “capa de cartolina ilustrada em cores de impacto variável”, O Romance Mensal foi nossa primeira revista, abrindo espaço para as outras (Detective, Contos Magazine, Mistério Magazine, etc). Nessas revistas dois nomes se destacam pelo estilo prolífico: R.F. Lucchetti e Ryoki Inoue.




Eram publicações populares, narrativas bizarras voltadas para o extraordinário e o fantástico, sob a forma das mesmas temáticas norte-americanas. Lembra Causo no prefácio da Trasgo: “Romance Mensal já começa com uma história de horror, seguida, no n° 2, de uma aventura de mundo perdido e outra com monstros nos Mares do Sul. Também publicou brasileiros, embora não necessariamente nesses gêneros”.

Esse é o ground da Diário Macabro. Além de trazer contos inéditos revelando novos escritores, traz traduções de contos que nunca ou quase nunca foram publicados no Brasil. Especializada em contos de horror e as mais variadas vertentes, o sobrenatural (Dionísio), o cósmico e a ciência (A Noite dos Seres Negros), o suspense (Família), o psicológico (O Cenotáfio) são alguns exemplos que tudo está muito bem representado nos n° 1 e 2 da revista.

Quanto a periodicidade, é compreensível. O mercado editorial brasileiro tem se retraído nesses momentos de crise, mas é nela que tem de surgir a inovação. Financiamentos coletivos, sistemas de apadrinhamento (padrim), promoções, combos podem sustentar a iniciativa tão recente que é impossível, todavia, avaliar o impacto da revista sobre a longa tradição dos pulps no Brasil.

terça-feira, 24 de julho de 2018

ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A PEDOFILIA


I - INTRODUÇÃO

Recentemente a “imprensa” e, sobretudo, as mídias sociais tem se ocupado em afirmar que pedofilia não é doença, mas sim crime! O objetivo desse texto é a análise jurídica sobre a natureza do termo pedofilia.

Afinal, pedofilia é crime ou não? Portanto, pretendo responder essa indagação, tendo em perspectiva, sobretudo, a Ciência do Direito Penal e a Medicina Legal.

Com efeito, não é nosso objetivo realizar uma análise midiática, sensacionalista e movida por instintos “justiceiros” e/ou ideológicos, haja vista que o que interessa aqui é a análise técnico-jurídica da questão levantada.

Preliminarmente, gostaria de salientar as lições de EUGENIO RAÚL ZAFFARONI sobre a denominada Criminologia Midiática, pois a questão criminal é de interesse geral, de modo que todos, em geral, entendem ter a panaceia para o problema criminal, sobretudo, todos acreditam saber sobre o fenômeno criminal, sem ter tido qualquer contato com estudos científicos sobre a temática!

Acontece que as medidas propostas por esses “arautos” do “bem comum” e da “moralidade divina” já foram realizadas ao longo dos milênios... E, nunca resolveram absolutamente nada!

Assim sendo, nossa perspectiva será explicitar o termo pedofilia no âmbito do Direito Penal brasileiro, ignorando totalmente o senso comum, mesmo sabendo que tratar da moral sexual e do Direito Penal nunca foi tarefa fácil!

II – CONCEITO TÉCNICO DE PEDOFILIA

O termo pedofilia provém etimologicamente do grego “paidós” (criança) e “philos” (amigo) significa “amigo de criança”. No entanto, esse termo tem sido utilizado pela Ciência Médica, pelo Direito e pelos “arautos da justiça” com conotações distintas.

A classificação médica é a que nos interessa, pois é a mais correta de se adotar e deve ser analisada com um pouco mais de atenção. Primeiro a pedofilia é um transtorno de preferência sexual, que se encontra junto a outras parafilias. Parafilia é um desvio de conduta sexual, ou seja, uma perversão sexual, como por exemplo: exibicionismo; frotteurismo; fetichismo; voyeurismo; zoofilia; necrofilia etc. Portanto, existem inúmeras parafilias estudadas, sendo que a pedofilia é uma delas.

A pedofilia, portanto, é classificada pela psicologia forense como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e definida pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde (OMS), item F65.4, como “preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes”, tratando-a como transtorno de personalidade e de comportamento.

No âmbito da MEDICINA LEGAL, autores renomados têm conceituado a pedofilia das seguintes formas:

“Pedofilia, também conhecida como paidofilia, efebofilia ou hebefilia, é um transtorno da sexualidade que se caracteriza por uma predileção sexual primária por crianças ou menores pré-púberes, que vai dos atos obscenos até a prática de atentados violentos ao pudor e ao estupro, denotando sempre graves comprometimentos psíquicos e morais de seus autores” (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara. Editora Koogan, 2014, p. 277).

“Trata-se de desvio sexual caracterizado pela atração por crianças ou adolescentes sexualmente imaturos, com os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos” (CROCE, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 707).

Destarte, o termo pedofilia remete a um transtorno sexual de personalidade inserido entre as denominadas parafilias e seu estudo é realizado no âmbito da MEDICINA LEGAL.

No entanto, podemos afirmar que no Brasil não há um tipo penal com o nomen juris ou rubrica (nome jurídico do crime) pedofilia, portanto, tecnicamente o transtorno sexual denominado pedofilia não é crime. Trata-se da simples aplicação do princípio da legalidade penal, segundo o qual “Não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal”, conforme previsto no artigo 5.º, inciso XXXIX da CF, artigo 9.º do Pacto de San José da Costa Rica e, sobretudo, no artigo 1.º do CP.

Ademais, no Brasil vigora o princípio da materialização do fato (corolário do princípio da ofensividade), segundo o qual só haverá infração penal quando o agente exteriorizar um comportamento concreto no mundo, de modo que o Direito Penal não pode atingir condutas puramente subjetivas e internas que não ensejam ações concretamente realizadas.

Pensamentos que não sejam exteriorizados jamais podem ser objeto de punição pelo Direito Penal, de modo que ninguém pode ser sancionado pelo simples pensamento “cogitationis poenam nemo patitur”. Por conseguinte, esse princípio impede a incriminação de meras atitudes internas. As ideias e convicções, os desejos, as aspirações e os sentimentos dos seres humanos não devem constituir tipos penais, nem mesmo quando dirigidos para o cometimento de futuros crimes. O Estado não pode aplicar pena ao agente pelo que ele é, mas sim pelo que fez. No Brasil e na maioria dos países civilizados do mundo adota-se um modelo de DIREITO PENAL DO FATO e não mais o DIREITO PENAL DO AUTOR.

Dentro dessa concepção não se pune o indivíduo por ser “pedófilo”, mas por ter praticado determinada ou determinadas condutas que estão previstas como crime. Assim, caso alguém possua esse transtorno de personalidade sexual denominado pedofilia, ou seja, sinta desejo sexual por crianças, mas não realize nenhum dos comportamentos previstos em lei como crime, não poderá ser punido, simplesmente porque o mero desejo não é abrangido pela lei penal.

Ninguém pode ser punido criminalmente por ter alguma doença, porém, quando o pedófilo (quem tem pedofilia) exterioriza a sua patologia e essa conduta se amolda em algum tipo penal, estará caracterizado o fato típico e antijurídico (da tipicidade incorrida e não de pedofilia).

Portanto, o termo pedofilia não está previsto como crime!

III – CRIMES QUE O AGENTE PEDÓFILO PODE INCORRER

Se algum indivíduo com ou sem o transtorno de personalidade da pedofilia incorrer em determinadas condutas, poderá ser considerado autor de FATO TÍPICO e ILÍCITO, conforme o caso, senão vejamos:

Caso o agente pratique qualquer ato libidinoso (conjunção carnal ou anal; fellatio in ore; introdução de dedos nas partes pudicas etc.) com menor de 14 (quatorze) anos, independentemente de consentimento do menor, incorrerá no crime hediondo de estupro de vulnerável, punido com reclusão de 8 (oito) a 15 (quinze) anos (vide artigo 217-A do CP, c/c., artigo 1.º, inciso VI da Lei n.º 8.072/90). Outrossim, se houver o emprego de violência ou grave ameaça pode ocorrer concurso material ou formal de crimes como constrangimento ilegal e ameaça (vide artigos 146 e 147, ambos do CP) etc.

Por outro lado, se o agente (pedófilo ou não) induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, como por exemplo: fazer sexo pelo telefone, fazer-lhe um strip-tease etc., sem a prática de efetivo ato sexual invasivo, ocorrerá o crime do artigo 218 do CP, denominado por alguns como corrupção sexual de menores. Nesse sentido, o agente que pratique, na presença de alguém menor de 14 anos, ou o induza a presenciar atos libidinosos, com o fim de satisfazer a lascívia de alguém, incorre no crime do artigo 218-B do CP.

No âmbito da prostituição, se o agente tiver relações sexuais com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos incorre no crime hediondo de favorecimento da prostituição de menores, conforme artigo 218-B, §2.º, inciso I do CP, c/c., artigo 1.º, inciso VIII da Lei n.º 8.072/90.

Ademais, os artigos 240 a 241-E da Lei n.º 8.069/90, o ECA tratam dos crimes de PORNOGRAFIA INFANTIL, punidos, em geral, com penas de reclusão.

IV – DO TRATAMENTO PENAL

Os crimes citados no tópico anterior podem ser praticados por qualquer pessoa (pedófilo ou não), de modo que não são crimes praticados apenas por aqueles que são acometidos pelo transtorno sexual denominado pedofilia, mas, geralmente, o agente pedófilo incorre nessas condutas delituosas.

Se, eventualmente, alguém, que possua pedofilia incorra nessas condutas, em regra, terá cometido FATO TÍPICO, ILÍCITO e CULPÁVEL. No entanto, caso exista dúvida sobre a sanidade mental do acusado deverá ser realizado um exame de insanidade mental nos termos dos artigos 149 a 154, todos do CPP. Esse exame é realizado por no mínimo um perito oficial, geralmente profissional da área médica ou psiquiatria forense (vide artigo 159 do CPP). Caso o profissional conclua pela inimputabilidade, nos termos do artigo 26, caput, do CP, o juiz poderá livremente (vide artigos 155 e 182 do CPP), aplicar medida de segurança, nos termos dos artigos 96 a 99, todos do CP.

Entretanto, em geral, os indivíduos que efetivamente apresentem o transtorno sexual aqui em análise, tem direito ao reconhecimento da denominada culpabilidade diminuída (também denominada impropriamente de semi-imputabilidade penal), pois a pedofilia deve ser abrangida pela expressão legal “perturbação da saúde mental” constante expressamente do artigo 26, parágrafo único do CP, com redução de pena que varia, conforme o aspecto cognitivo/volitivo do agente, entre 1/3 a 2/3.

Trata-se de uma causa geral de diminuição de pena que deve incidir na última fase da aplicação da pena (vide artigo 68 do CP). Todavia, nos termos do artigo 98 do CP, se o condenado precisar de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo 97 e respectivos §§ 1º a 4º, também do CP.

Portanto, essa é a resposta da legislação penal aos casos supramencionados.

V – DA CONCLUSÃO

Diante de tudo, pode-se concluir que não existe, no ordenamento jurídico pátrio, nenhum crime com a denominação pedofilia, de modo que, tecnicamente, é errado dizer que pedofilia caracteriza crime.

Na verdade, aquele que tem pedofilia pode incorrer em inúmeras infrações penais caso cometa condutas levado por seus desejos pérfidos e repugnantes. No entanto, se o agente tiver desejos por crianças e/ou adolescentes e esse desejo permanecer apenas no plano das ideias, não poderá ser punido, pois “ser” pedófilo não caracteriza nenhuma infração penal (a mera cogitação não é punível, conforme artigo 31 do CP).

Em termos simples: Pedofilia não é crime, pois não está previsto como tal, trata-se, na verdade, de uma patologia psíquica. No entanto, eventuais comportamentos praticados por pedófilos, que se relacionem a questões sexuais, envolvendo crianças ou adolescentes podem sim ser considerados crimes, desde que previstos expressamente em uma lei penal.

É bem possível que brevemente surjam campanhas para a criminalização simples do termo “pedofilia”, pois certos grupos, geralmente perseguindo votos, acreditam no caráter meramente simbólico da lei penal, decorrência lógica do fenômeno da expansão do Direito Penal. No entanto, um novel tipo penal com o nome jurídico ‘pedofilia’ é totalmente desnecessário, haja vista que já temos uma legislação rigorosa que abrange as condutas praticadas por agentes que tenham atração sexual por impúberes.

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:

BRAGA, Hans Robert Dalbello. Manual de direito penal: parte geral; coordenadores: Alexandre Ormonde, Luiz Roberto Carboni e Sérgio Gabriel. São Paulo: Rideel, 2018.

CROCE, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara. Editora Koogan, 2014.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Crimes sexuais: bases críticas para a reforma do direito penal sexual. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

Hans Robert Dalbello Braga é professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal na Universidade Nove de Julho. Possui graduação em Direito pela Universidade Nove de Julho (2011). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal. Advogado Criminalista, aprovado no V Exame de Ordem. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho Sob orientação do Professor e mestre Claudio Mikio Suzuki para produção do Artigo para a Conclusão de Pós Graduação (A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas do agentes infiltrados em organizações criminosas), publicado em obra coletiva . Aluno Regular do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.